STF AI 419899 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF.
1. O agravante refutou somente
matéria infraconstitucional tratada pelo acórdão
recorrido.
2. Alegação de que a impugnação ao pedido de extensão de
base territorial concedida a Sindicato retira sua eficácia demanda
análise de matéria fática, incidindo o óbice da Súmula
279/STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF.
1. O agravante refutou somente
matéria infraconstitucional tratada pelo acórdão
recorrido.
2. Alegação de que a impugnação ao pedido de extensão de
base territorial concedida a Sindicato retira sua eficácia demanda
análise de matéria fática, incidindo o óbice da Súmula
279/STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, ACÓRDÃO RECORRIDO.
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA,
POSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DECORRÊNCIA,
IMPUGNAÇÃO, PEDIDO, EXTENSÃO, BASE TERRITORIAL, SINDICATO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/10/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
31/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-09-2004 PP-00069 EMENT VOL-02164-04 PP-00735
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : UBIRAJARA W. LINS JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO
ADVDO.(A/S) : LUCIANO AVELLAR E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/10/04, (MLR).
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