STF AI 420179 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Legitimidade
passiva. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz novos argumentos
capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3. Decisão desfavorável à agravante
não configura negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Legitimidade
passiva. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz novos argumentos
capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3. Decisão desfavorável à agravante
não configura negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CONTROVÉRSIA, LEGITIMIDADE PASSIVA, DEMANDA, COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO.
AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, NEGATIVA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO CONTRÁRIA,
INTERESSE, AGRAVANTE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-395266-AgR, AI-395394-AgR.
- O AI-449396-AgR foi objeto dos Embargos declaratórios rejeitados em 30/03/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 30/06/03, (MLR).
Alteração: 30/06/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 449396 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 06-02-2004 PP-00041 EMENT VOL-02138-10 PP-02078
AI 408802 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 19-09-2003 PP-00020 EMENT VOL-02124-10 PP-02081
AI 417119 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 12-03-2004 PP-00044 EMENT VOL-02143-06 PP-01166
AI 480546 AgR
ANO-2004 UF-SC TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 02-04-2004 PP-00023 EMENT VOL-02146-09 PP-01938
Data do Julgamento
:
15/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00111 EMENT VOL-02110-07 PP-01339
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
AGDO.(A/S) : CARLOS MARTINELLI
ADVDO.(A/S) : ISIS MARIA BORGES DE RESENDE E OUTRO (A/S)
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