STF AI 420230 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Não existe qualquer omissão a suprir no acórdão embargado, que
se encontra devidamente fundamentado quanto à ausência de
prequestionamento da matéria de mérito.
2. Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
1. Não existe qualquer omissão a suprir no acórdão embargado, que
se encontra devidamente fundamentado quanto à ausência de
prequestionamento da matéria de mérito.
2. Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
- Rejeitaram-se os embargos, decisão unânime. Ausente,
justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-03-2005 PP-00035 EMENT VOL-02182-06 PP-01015
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FRANCISCO PROPPE
ADVDO.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : DANIELLE ALMEIDA SOARES E OUTRO (A/S)
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