STF AI 420779 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Razões que
não atacam, diretamente, os fundamentos da decisão recorrida.
Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Razões que
não atacam, diretamente, os fundamentos da decisão recorrida.
Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro
Nelson Jobim. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª. Turma, 13.04.2004.
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00055 EMENT VOL-02151-03 PP-00534
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO.(A/S) : JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ
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