STF AI 421233 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS,
NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, das Súmulas 282 e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS,
NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em
recurso extraordinário.
Incidência, ainda, das Súmulas 282 e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA PROCESSUAL,
CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, LEGITIMIDADE PASSIVA, (RFFSA), DEMANDA,
COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTJ-000005
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-469205-AgR foi objeto de Embargos de Declaração rejeitados em
09/11/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 27/06/03, (MLR).
Alteração: 03/01/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 466657 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 06-02-2004 PP-00045 EMENT VOL-02138-13 PP-02499
AI 466827 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 06-02-2004 PP-00045 EMENT VOL-02138-13 PP-02510
AI 469205 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 16-04-2004 PP-00081 EMENT VOL-02147-18 PP-03564
AI 466657 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 02-04-2004 PP-00026 EMENT VOL-02146-08 PP-01704
AI 466827 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 02-04-2004 PP-00026 EMENT VOL-02146-08 PP-01709
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00036 EMENT VOL-02099-09 PP-01910
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVDO.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BEATRIZ VIANA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCO TULIO BOTTINO E OUTRO (A/S)
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