STF AI 421261 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Para se chegar a conclusão diversa
daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, a fim de se verificar, na hipótese em
julgamento, a que ramo de atividade pertence a empresa agravante e
qual enquadramento a lei lhe empresta.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Para se chegar a conclusão diversa
daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, a fim de se verificar, na hipótese em
julgamento, a que ramo de atividade pertence a empresa agravante e
qual enquadramento a lei lhe empresta.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00047 EMENT VOL-02197-06 PP-01106
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
ADVDO.(A/S) : ÉRIKA FERNANDES FLENIK E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO.(A/S) : HERALDO MOTTA PACCA
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