STF AI 42133 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA. O CASO NÃO COMPORTA O APELO
SUPREMO POR FALTA DOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RESTA A AGRAVANTE O
USO DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA FAZER VALER OS SEUS DIREITOS
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE ALÇADA. O CASO NÃO COMPORTA O APELO
SUPREMO POR FALTA DOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RESTA A AGRAVANTE O
USO DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA FAZER VALER OS SEUS DIREITOS
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 5-12-67.
Data do Julgamento
:
05/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1968 PP-00485 EMENT VOL-00717-01 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE. : FRANCISCA DE MELLO
ADV. : EVARISTO TEIXEIRA DO AMARAL FILHO
AGDOS. : JOSÉ CALAZANS RODRIGUES CARDOSO E OUTROS
ADV. : TRAJANO PORTO CARDOSO
Mostrar discussão