STF AI 42134 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, PARA ANULAR VENDA DE IMÓVEL,
COM FUNDAMENTO EM FALSIDADE DA PROVA E VIOLAÇÃO DE LEI,
ACENTUANDO-SE A MA FÉ DOS COMPRADORES, QUE TINHAM SIDO PREVIAMENTE
NOTIFICADOS.
2) DADA EFICACIA A PROMESSA DE VENDA DE QUE ERAM TITULARES OS
AUTORES DA RESCISÓRIA.
3) NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS PARA SUBIDA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA D. DE RESTO, PELA
LETRA A, SERIA CASO DE SIMPLES INTERPRETAÇÃO.
4) VERIFICADO QUE HAVIA VOTOS DIVERGENTES, MAIS FAVORAVEIS AOS
AUTORES, QUE TINHAM SIDO VITORIOSOS EM PARTE, ERAM CABIVEIS OS
EMBARGOS INFRINGENTES.
5) ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO AGRAVO REJEITADA, PORQUE SE JUSTIFICOU A
DEMORA DA APRESENTAÇÃO DO AGRAVO AO STF.
Ementa
1) AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, PARA ANULAR VENDA DE IMÓVEL,
COM FUNDAMENTO EM FALSIDADE DA PROVA E VIOLAÇÃO DE LEI,
ACENTUANDO-SE A MA FÉ DOS COMPRADORES, QUE TINHAM SIDO PREVIAMENTE
NOTIFICADOS.
2) DADA EFICACIA A PROMESSA DE VENDA DE QUE ERAM TITULARES OS
AUTORES DA RESCISÓRIA.
3) NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS PARA SUBIDA DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA D. DE RESTO, PELA
LETRA A, SERIA CASO DE SIMPLES INTERPRETAÇÃO.
4) VERIFICADO QUE HAVIA VOTOS DIVERGENTES, MAIS FAVORAVEIS AOS
AUTORES, QUE TINHAM SIDO VITORIOSOS EM PARTE, ERAM CABIVEIS OS
EMBARGOS INFRINGENTES.
5) ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO AGRAVO REJEITADA, PORQUE SE JUSTIFICOU A
DEMORA DA APRESENTAÇÃO DO AGRAVO AO STF.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 18-06-68.
Data do Julgamento
:
18/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02150 EMENT VOL-00765-01 PP-00285
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES.: ATILIO MARCANTONIO SUA MULHER E OUTROS
ADVS. : JOSÉ LUIZ DE A. MARTINS COSTA
AGDOS.: FIRMINO PAIM FILHO E SUA MULHER
ADVS. : GETULIO ALVES PAIM
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