STF AI 421719 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE.
A decisão recorrida está em consonância o
entendimento firmado por esta Corte. Aplicação do § 1º do artigo 21
do RISTF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE.
A decisão recorrida está em consonância o
entendimento firmado por esta Corte. Aplicação do § 1º do artigo 21
do RISTF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- COMPETÊNCIA, RELATOR, NEGATIVA, SEGUIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, OBSERVÂNCIA,
JURISPRUDÊNCIA, (STF), LEGITIMIDADE CONCORRENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,
MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPOSITURA, AÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A HONRA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: HC-74649 (RTJ-163/735), HC-76024,
RE-173938 (RTJ-158/342).
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(FLO).
Inclusão: 05/08/03, (SVF).
Alteração: 07/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-02-2003 PP-00070 EMENT VOL-02098-09 PP-02064
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA BAPTISTA
ADVDO.(A/S) : CASEMIRO NARBUTIS FILHO
AGDO.(A/S) : CARLOS ELMANO DE OLIVEIRA NETO
ADVDO.(A/S) : SULANITA APARECIDA CANDIDO
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