STF AI 421866 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, §
1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, §
1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO RECORRIDA, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO,
PODER JUDICIÁRIO.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-330535-AgR.
Obs.: - O AI-421866-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração
rejeitados
em 16/12/2003.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 17/05/04, (MLR).
Alteração: 25/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
14/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-11-2003 PP-00095 EMENT VOL-02131-06 PP-01200
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CÉLIA MARIA ARAÚJO MORAIS CORREIA
ADVDO.(A/S) : ESTÊNIO CAMPELO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Mostrar discussão