STF AI 421868 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Superior
Tribunal de Justiça. Aferição da admissibilidade dos recursos de
sua alçada. Matéria processual civil. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Superior
Tribunal de Justiça. Aferição da admissibilidade dos recursos de
sua alçada. Matéria processual civil. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Presidiu, este julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.09.2008.
Data do Julgamento
:
30/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 EMENT VOL-02342-05 PP-00992 REVJMG v. 59, n. 186, 2008, p. 379-380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): PBM PICCHIONI BELGO MINEIRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS S/A
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.(A/S): ATHOS GUSMÃO CARNEIRO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 338026 AgR, AI 352771 AgR.
Número de páginas: 8.
Análise: 26/11/2008, MLM.
Observação
:
AI 627277 AgR
JULG-30-09-2008 UF-PI TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008
EMENT VOL-02342-23 PP-04528
AI 682096 AgR
JULG-30-09-2008 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008
EMENT VOL-02342-25 PP-05106
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