STF AI 421911 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. A tempestividade do recurso, em face de feriado que não seja de
conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser comprovada no
momento de sua interposição. Precedentes.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. A tempestividade do recurso, em face de feriado que não seja de
conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser comprovada no
momento de sua interposição. Precedentes.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INTEMPESTIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, DOCUMENTO,
COMPROVAÇÃO, SUSPENSÃO, EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE, JUNTADA,
COMPROVANTE, FERIADO LOCAL, MOMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-EST PRT-005085 ANO-2000
(SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-179501-ED-ED, RE-257521-AgR, AI-279606-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA/RCO).
Inclusão: 12/02/04, (SVF).
Alteração: 21/05/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 419707 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 31-10-2003 PP-00021 EMENT VOL-02130-04 PP-00756
AI 423621 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 31-10-2003 PP-00021 EMENT VOL-02130-04 PP-00791
AI 437465 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 31-10-2003 PP-00023 EMENT VOL-02130-05 PP-00919
AI 468442 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 19-12-2003 PP-00053 EMENT VOL-02137-21 PP-04273
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00022 EMENT VOL-02124-10 PP-02198
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HECTOR MORILLO COROMINA
ADVDO.(A/S) : FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA BEATRIZ CARVALHO MAGALHÃES
ADVDO.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE MELLO E OUTRO (A/S)
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