STF AI 422045 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Reexame de provas. Súmula 279/STF. Precedente 3.
Princípio do devido processo legal. Ofensa reflexa. Precedente. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Reexame de provas. Súmula 279/STF. Precedente 3.
Princípio do devido processo legal. Ofensa reflexa. Precedente. 4.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CULPA,
AGRAVANTE, OCORRÊNCIA, DANO MORAL. AUSÊNCIA, OFENSA DIRETA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE, EXAME, NORMA
INFRACONSTITUCIONAL, VERIFICAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, DEVIDO PROCESSO
LEGAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-473165-AgR, RE-422001-AgR,
AI-360265-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:().
Inclusão: 25/01/05, (CSM).
Alteração: 10/02/06, (CRE).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 466153 AgR
JULG-06-12-2005 UF-ES TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00040 EMENT VOL-02219-11 PP-02218
Data do Julgamento
:
30/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00059 EMENT VOL-02177-04 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TV GLOBO LTDA
ADV.(A/S) : JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : GERARDO LIMA DE AGUIAR E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : FRANCISCO AGRÍCIO CAMILO E OUTRO (A/S)
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