STF AI 42266 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- ALÇADA. APLICAÇÃO DA L. 4.290, DE 1963, AOS FEITOS PENDENTES. AGRAVO
DESPROVIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 286.
Ementa
- ALÇADA. APLICAÇÃO DA L. 4.290, DE 1963, AOS FEITOS PENDENTES. AGRAVO
DESPROVIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 286.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 30.4.68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02447 EMENT VOL-00732-05 PP-01719
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTES. : CÉLIA VIRGÍNIA DE SIMONE DE SOUZA E OUTRO
ADV. : GASTÃO REINALDO MOREIRA
AGDO. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TATUÍ
ADV. : DJALMA DE O. MOREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/05/2014, (LCG).
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