STF AI 423481 AgR-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Rejeito os embargos
Ementa
Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos
declaratórios. Rejeito os embargosDecisão
- A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 02.12.2003.
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-06-2004 PP-00059 EMENT VOL-02154-04 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CLÉBER DALAPÍCOLLA
ADVDO.(A/S) : AURELICE ALMEIDA DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : CONDOMÍNO EDIFÍCIO ALAMEDA DO SOL
ADVDO.(A/S) : RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO
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