STF AI 42349 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
- MILITAR. LEI 1.267. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR NÃO PROVADA A
COOPERAÇÃO NA DEBELAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNISTA DE 1935. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
- MILITAR. LEI 1.267. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR NÃO PROVADA A
COOPERAÇÃO NA DEBELAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNISTA DE 1935. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime. 1ª T., em 20.5.68.
Data do Julgamento
:
20/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02447 EMENT VOL-00732-05 PP-01725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTES. : OSWALDO CASTRO E OUTROS
ADV. : FRANCISCO DE PAIVA ELVAS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
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