STF AI 423590 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONTRADITÓRIO - PRECEDENTE DO
PLENÁRIO. O Plenário, apreciando o agravo no Agravo de Instrumento
nº 427.533, assentou que não cabe, no caso de indeferimento liminar
da inicial e interposição de sucessivos recursos, estabelecer o
contraditório, tendo por constitucional o artigo 296 do Código de
Processo Civil. Ressalva de entendimento pessoal, para observar o
pronunciamento da ilustrada maioria, mantida a reserva
Ementa
PROCESSO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONTRADITÓRIO - PRECEDENTE DO
PLENÁRIO. O Plenário, apreciando o agravo no Agravo de Instrumento
nº 427.533, assentou que não cabe, no caso de indeferimento liminar
da inicial e interposição de sucessivos recursos, estabelecer o
contraditório, tendo por constitucional o artigo 296 do Código de
Processo Civil. Ressalva de entendimento pessoal, para observar o
pronunciamento da ilustrada maioria, mantida a reservaDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 29.06.2005.
Data do Julgamento
:
29/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02202-5 PP-00950 RDDP n. 32, 2005, p. 218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
AGDO.(A/S) : ALYNE SALATTI DE ESCOBAR
ADV.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR
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