STF AI 423601 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processo Trabalhista.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Falta de peças. Traslado dos autos de
penhora. Certidão de publicação de acórdão regional. 3. Ofensa reflexa à CF/88.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processo Trabalhista.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Falta de peças. Traslado dos autos de
penhora. Certidão de publicação de acórdão regional. 3. Ofensa reflexa à CF/88.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00897 PAR-00005
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- Obs: O AI-423601-AgR foi objeto de embargos, rejeitados em 18/11/2003.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 15/08/03, (MLR).
Alteração: 11/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 09-05-2003 PP-00065 EMENT VOL-02109-08 PP-01566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. (S) : REDE INFORMÁTICA LTDA
ADVDO. (A/S) : JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO. (A/S) : ROSANA KELLE DA SILVA
ADVDO. (A/S) : CÁCIA ROSA DE PAIVA
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