STF AI 424224 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE
PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a conclusão
diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso
extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE
PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a conclusão
diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso
extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª. Turma, 26.04.2005.
Data do Julgamento
:
26/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-06-2005 PP-00052 EMENT VOL-02195-04 PP-00756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TV GLOBO LTDA
ADVDO.(A/S) : JOÃO EDUARDO DE DRUMOND VERANO
E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : IRADIR SOARES DE LIMA
ADVDO.(A/S) : CARLOS ABRAHÃO FAIAD E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- O AI 424224 AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados
em 02/08/2005.
Número de páginas: (05). Análise:(ALC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 23/06/05, (MLR).
Alteração: 21/09/05, (SVF).
Mostrar discussão