STF AI 42608 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO
VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO
PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO
VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO
PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, DESQUITE
LITIGIOSO, ABANDONO DO LAR, (PC).
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 15/05/00, (SVF).
Alteração: 05/02/2014, AMD.
Data do Julgamento
:
11/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : MARINA DE CASTRO DA ROSA E SILVA
ADV. : MARIA ALBA CÂNDIDA
AGDO. : GERALDO JOSÉ DA ROSA E SILVA
ADV. : THEOPHILO MUIÑOS PIÑEIRO
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