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Jurisprudência


STF AI 42636 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA DE FATO E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279, 291 E 235. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento à unanimidade. 1ª T., em 15.4.68.

Data do Julgamento : 15/04/1968
Data da Publicação : DJ 27-09-1968 PP-03829 EMENT VOL-00740-02 PP-00550
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : AGTE.: UNIÃO FEDERAL AGDO.: MANOEL SABINO DOS SANTOS ADV.: PAULO SÁVIO MORISSON GUIMARÃES
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