STF AI 426456 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Mandado de segurança. Cabimento. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Mandado de segurança. Cabimento. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-214040-AgR, AI-318863-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(COF).
Inclusão: 29/03/04, (MLR).
Alteração: 11/01/05, (JAC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 488123 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 07-05-2004 PP-00040 EMENT VOL-02150-13 PP-02638
AI 491380 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 11-06-2004 PP-00012 EMENT VOL-02155-05 PP-00927
AI 391643 AgR
ANO-2004 UF-MA TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 10-12-2004 PP-00042 EMENT VOL-02176-03 PP-00505
Data do Julgamento
:
20/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00130 EMENT VOL-02117-49 PP-10508
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - TELEST
ADVDO.(A/S) : KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BARRA MÓVEIS LTDA
ADVDO.(A/S) : HUDSON TEIXEIRA PINTO
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