STF AI 426672 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Reajuste de 28,86%. Compensação. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não provido
Ementa
Reajuste de 28,86%. Compensação. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
-VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
RE-260142-AgR, AI-263772-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(MSA). Revisão:(JBM).
Inclusão: 14/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
28/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-12-2003 PP-00075 EMENT VOL-02136-08 PP-01567
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CARMEN SEVERO BASTOS E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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