STF AI 427023 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Para dissentir-se do acórdão
proferido pelo Tribunal a quo seria necessário o revolvimento do
conjunto fático-probatório que o orientou. Súmula
279/STF.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Para dissentir-se do acórdão
proferido pelo Tribunal a quo seria necessário o revolvimento do
conjunto fático-probatório que o orientou. Súmula
279/STF.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco
Aurélio. Não participou deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence.
Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª. Turma,
18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00009 EMENT VOL-02214-04 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MARIA ODÍLIA ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
ADVDO.(A/S) : JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)
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