STF AI 427167 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso.
Data do Julgamento
:
22/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00017 EMENT VOL-02114-06 PP-01275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL
ADVDO.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : LINO JOSÉ BERTOLINO
ADVDO.(A/S) : GERALDO JOSÉ WIETZIKOSKI
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