STF AI 42723 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL
O COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, APRECIANDO RECURSO
CRIMINAL, VERIFICOU QUE O PROMOTOR PÚBLICO RETIVERA OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL DURANTE QUATRO ANOS. COMUNICOU O FATO AO PROCURADOR GERAL DO
ESTADO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. NÃO HOUVE INFRINGENCIA A
INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
O COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, APRECIANDO RECURSO
CRIMINAL, VERIFICOU QUE O PROMOTOR PÚBLICO RETIVERA OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL DURANTE QUATRO ANOS. COMUNICOU O FATO AO PROCURADOR GERAL DO
ESTADO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. NÃO HOUVE INFRINGENCIA A
INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. - 3ª T., em 14-6-68.
Data do Julgamento
:
14/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03980 EMENT VOL-00741-02 PP-00378
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE. : JUSTIÇA PÚBLICA
AGDO. : SEVERINO COSTA DOS SANTOS
ADV. : DANIEL FERREIRA DE SOUZA
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