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Jurisprudência


STF AI 428212 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Súmula 279/STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 23.08.2005.

Data do Julgamento : 23/08/2005
Data da Publicação : DJ 23-09-2005 PP-00024 EMENT VOL-02206-05 PP-00837
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : REGINA ALVES PIXININE ADVDO.(A/S) : LEONARDO DA COSTA CAMACHO E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA. ADVDO.(A/S) : HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : MANSUR JOSÉ MANSUR E OUTRO (A/S) ADVDO.(A/S) : ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA ADVDO.(A/S) : RACHEL DODD MILITO E OUTRO (A/S)
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