STF AI 428297 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O TRANCAMENTO DE RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE, À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA O TRANCAMENTO DE RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO,AGRAVO REGIMENTAL, EMBARGOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
RECURSO DE REVISTA, AUSÊNCIA, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO REGIONAL
.
INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00897 PAR-00005 INC-00001
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED INT-000016
INC-00003
(TST).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(ANA). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 03/07/03, (SVF).
Alteração: 04/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
22/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-05-2003 PP-00103 EMENT VOL-02110-07 PP-01479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVDO.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ALUÍSIO DA CUNHA CHAVES
ADVDO.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO EOUTRO (A/S)
Mostrar discussão