STF AI 428557 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284-STF.
I.
- Deficiência de fundamentação do recurso extraordinário. Aplicação
da Súmula 284-STF.
II. - Agravo desprovido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284-STF.
I.
- Deficiência de fundamentação do recurso extraordinário. Aplicação
da Súmula 284-STF.
II. - Agravo desprovido.Decisão
Indexação
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA.
REITERAÇÃO, RAZÕES, RECURSO ESPECIAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003 LET-A LET-B
LET-C
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 09/06/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
20/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00027 EMENT VOL-02150-07 PP-01364
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ
ADVDO.(A/S) : PGE-PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MANOEL DA SILVA PAZ
ADVDO.(A/S) : WALMIR RIBEIRO DE CARVALHO
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