STF AI 428677 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausência de prequestionamento explícito da matéria relativa à
coisa julgada, disposta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Ausência de prequestionamento explícito da matéria relativa à
coisa julgada, disposta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
- (CÍVEL)
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, PETIÇÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, AGRAVANTE, SUSCITAÇÃO,
QUESTÃO CONSTITUCIONAL, FINALIDADE, PREQUESTIONAMENTO. CARACTERIZAÇÃO,
PRESSUPOSTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
EXISTÊNCIA, DECISÃO, TRIBUNAL "A QUO", QUESTÃO, OBJETO, RECURSO, PENA,
CONFIGURAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA INFERIOR.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-318142-AgR, AI-335182-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (CFC).
Alteração: 01/09/04, (NT).
Data do Julgamento
:
15/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00045 EMENT VOL-02158-10 PP-01939
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PRONTO SOCORRO DE FRATURAS E ACIDENTES S/A
E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ ERY CAMARGO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO ALBERTO LARANGEIRA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JUSSARA SILVEIRA DE MENEZES E OUTRO (A/S)
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