STF AI 428699 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO PROCESSUAL, CABIMENTO, AGRAVO
REGIMENTAL, EMBARGOS, RECURSO DE REVISTA. INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO DE
DEFESA, NEGATIVA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE,
PARTE. COMPETÊNCIA, RELATOR, EXAME, ADMISSIBILIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00002 PAR-00003 ART-00545
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/03/04, (SVF).
Alteração: 30/03/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 623085 AgR
JULG-06-02-2007 UF-PA TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-006
DJe-18 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007
DJ 18-05-2007 PP-00076 EMENT VOL-02276-35 PP-07272
AI 485422 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-005
DJ 11-03-2005 PP-00023 EMENT VOL-02183-07 PP-01299
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00012 EMENT VOL-02139-03 PP-00611
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDO.(A/S) : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
ADVDO.(A/S) : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)
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