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Jurisprudência


STF AI 428876 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. Razões do recurso que não atacam os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repisar a argumentação trazida no recurso extraordinário. 2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Indexação (CÍVEL) - VIDE EMENTA. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(JBM). Inclusão: 05/05/04, (MLR). Acórdãos no mesmo sentido AI 427933 AgR ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 31-10-2003 PP-00022 EMENT VOL-02130-05 PP-00832 AI 431715 AgR ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 31-10-2003 PP-00023 EMENT VOL-02130-05 PP-00897

Data do Julgamento : 30/09/2003
Data da Publicação : DJ 24-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02129-07 PP-01807
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE.(S) : EUNICE GOMES KERSCHNER ADVDO.(A/S): TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADVDO.(A/S) : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa : Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(JBM). Inclusão: 05/05/04, (MLR).
Observação : AI 427933 AgR ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 31-10-2003 PP-00022 EMENT VOL-02130-05 PP-00832 AI 431715 AgR ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004 DJ 31-10-2003 PP-00023 EMENT VOL-02130-05 PP-00897
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