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Jurisprudência


STF AI 428931 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Responsabilidade solidária. Controvérsia infraconstitucional. Reexame de fatos e provas (Súmula 279). Regimental não provido
Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.05.2003.

Data do Julgamento : 20/05/2003
Data da Publicação : DJ 01-08-2003 PP-00132 EMENT VOL-02117-49 PP-10646
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE.(S) : MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVDO.(A/S) : DENILSON FONSECA GONÇALVES AGDO.(A/S) : ELI VALÉRIO DIAS E OUTRO (A/S) ADVDO.(A/S) : CLEIDE SANCHES AGUERA E OUTRO (A/S)
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