STF AI 429076 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ofensa
reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz argumentos
capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ofensa
reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz argumentos
capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RTJ-150/269.
Obs.: - O AI-478899-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 20/04/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 24/03/04, (MLR).
Alteração: 04/06/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 452170 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 31-10-2003 PP-00029 EMENT VOL-02130-07 PP-01399
AI 478899 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 12-03-2004 PP-00047 EMENT VOL-02143-07 PP-01542
Data do Julgamento
:
14/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2003 PP-00022 EMENT VOL-02130-05 PP-00867
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANNA FERRAZ FRANCO CHACON
ADVDO.(A/S) : MARCO TÚLLIO BOTTINO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RTJ-150/269.
Obs.: - O AI-478899-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 20/04/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 24/03/04, (MLR).
Alteração: 04/06/04, (MLR).
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