STF AI 42973 / PR - PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA NO POSTO DE CAPITÃO DO EXÉRCITO EM 1952. NÃO HOUVE A PRETENDIDA VULNERAÇÃO DA LEI E A INTERPRETAÇÃO FOI RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA NO POSTO DE CAPITÃO DO EXÉRCITO EM 1952. NÃO HOUVE A PRETENDIDA VULNERAÇÃO DA LEI E A INTERPRETAÇÃO FOI RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
MILITAR, RESERVA, TRANSFERENCIA, EX OFFICIO, DESLIGAMENTO,
ATRASO, SERVIÇO ATIVO, VANTAGENS, RECEBIMENTO, DEVOLUÇÃO,
IMPROCEDENCIA, DECISÃO RECORRIDA, LEIS, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL,
OCORRENCIA, (AD).
AD1039,MILITAR
RESERVA
TRANSFERENCIA EX OFFICIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/03/2014, (LCG).
Data do Julgamento
:
29/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05534 EMENT VOL-00751-05 PP-01819
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : OSWALDO AZAMBUJA CENTENO
ADV. : JOÃO DE LIMA CORDEIRO
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