STF AI 429761 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Decisão em
consonância com a jurisprudência desta Corte. Fraude à execução.
Caracterização. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo regimental a
que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Decisão em
consonância com a jurisprudência desta Corte. Fraude à execução.
Caracterização. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo regimental a
que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 17.05.2005.
Data do Julgamento
:
17/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00066 EMENT VOL-02196-07 PP-01299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MAURÍCIO MAGALHÃES STERN E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO SIMÕES PEREIRA DE SANTANA
ADVDO.(A/S) : ADALBERTO DE SOUZA CARVALHO
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