STF AI 429853 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE IMPEDIU SEGUIMENTO DE
RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional,
que não enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
desprovido.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE IMPEDIU SEGUIMENTO DE
RECURSO DE REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional,
que não enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
desprovido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000296
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-429853-AgR foi objeto de Embargos de Declaração rejeitados em
28/09/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(COF).
Inclusão: 13/05/04, (MLR).
Alteração: 18/02/05, (JAC).
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00017 EMENT VOL-02124-11 PP-02320
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE
ADVDO.(A/S) : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO
AGDO.(A/S) : OSMAR RAIMUNDO RAMOS
ADVDO.(A/S) : RITA DE CÁSSIA SILVA CARDOSO
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