STF AI 429869 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Razões do recurso que não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Razões do recurso que não atacam os fundamentos da decisão
agravada.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 16.09.2003.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00032 EMENT VOL-02127-07 PP-01342
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TÂNIA ANGÉLICA LA PORTA
ADVDO.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTROS (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO (A/S)
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