STF AI 43111 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
- MELHORIA DE REFORMA. AS CONSEQUÊNCIAS, NÃO APENAS PREVISÍVEIS, MAS
QUIÇÁ NECESSÁRIAS DE LESÃO SOFRIDA, DEVEM SER CONSIDERADAS NO ENSEJO
DA APOSENTADORIA OU REFORMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 288,400,282,356 E 279. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
- MELHORIA DE REFORMA. AS CONSEQUÊNCIAS, NÃO APENAS PREVISÍVEIS, MAS
QUIÇÁ NECESSÁRIAS DE LESÃO SOFRIDA, DEVEM SER CONSIDERADAS NO ENSEJO
DA APOSENTADORIA OU REFORMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 288,400,282,356 E 279. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.5.68.
Data do Julgamento
:
28/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02448 EMENT VOL-00732-05 PP-01906
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : WALDEREDO MARTINS DA SILVA
ADV. : AMADEU SANTOS
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