STF AI 431296 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Benefício
Previdenciário. Embargos à execução. Ofensa ao art. 58 do ADCT.
Questão que não se examina em face de execução. Limites da coisa
julgada. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Benefício
Previdenciário. Embargos à execução. Ofensa ao art. 58 do ADCT.
Questão que não se examina em face de execução. Limites da coisa
julgada. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00024 EMENT VOL-02206-05 PP-00872
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : MILENE GOULART VALADARES
AGDO.(A/S) : ANTONIO RODRIGUES GRIJO
ADV.(A/S) : JOÃO ANDRADE DE AGUIAR