STF AI 43130 / CE - CEARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Concordata. Pedido de restituição de mercadoria. Recurso extraordinário pela letra "d", com descumprimento da Súmula 291. Decisão, ademais, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Agravo desprovido.
Ementa
- Concordata. Pedido de restituição de mercadoria. Recurso extraordinário pela letra "d", com descumprimento da Súmula 291. Decisão, ademais, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Agravo desprovido.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 15.10.68.
Data do Julgamento
:
15/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04648 EMENT VOL-00746-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : JOAQUIM GONZAGA DE SOUZA
ADV. : J. JOSINO COSTA
AGDO. : PINTO ALVES & CIA
ADV. : RUI FARIAS
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