STF AI 431371 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Exclusão de autores na fase de execução.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido
Ementa
Processual. Exclusão de autores na fase de execução.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
IMPOSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, PÓLO ATIVO, MOMENTO, LIQUIDAÇÃO, SENTENÇA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 05/05/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00026 EMENT VOL-02128-11 PP-02379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - RUBENS FUCS
AGDO.(A/S) : FRANCISCO ANTÔNIO BASILIO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : UBIRAJARA SILVEIRA
Mostrar discussão