STF AI 43156 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) LOCAÇÃO DO D. 24.150/34. RETOMADA. PROVA DE NECESSIDADE E DA
SINCERIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA, POR NÃO SE TRATAR DE
RECONSTRUÇÃO. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO, NO REGIME DA L. 4.494.
HONORARIOS (SUCUMBENCIA). RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS.
2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESSALVA DO RELATOR QUANTO A ALEGADA
EXIGÊNCIA DE NÃO SER EMBARGAVEL O ACÓRDÃO-PADRAO: AG 29.467, RE
57.994.
Ementa
1) LOCAÇÃO DO D. 24.150/34. RETOMADA. PROVA DE NECESSIDADE E DA
SINCERIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA, POR NÃO SE TRATAR DE
RECONSTRUÇÃO. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO, NO REGIME DA L. 4.494.
HONORARIOS (SUCUMBENCIA). RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS.
2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESSALVA DO RELATOR QUANTO A ALEGADA
EXIGÊNCIA DE NÃO SER EMBARGAVEL O ACÓRDÃO-PADRAO: AG 29.467, RE
57.994.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 04-11-68. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Lafayette de Andrada e Barros Monteiro. Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
04/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1969 PP-00380 EMENT VOL-00753-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : BONANATA & BONANATA LTDA
ADV. : RAPHAEL BONANATA
AGDO. : FRANCISCO HERAS GALVES
ADV. : JOSÉ APARECIDO PRADO JÚNIOR
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