STF AI 431588 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Ausência de
prequestionamento. Regimental não provido
Ementa
Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Ausência de
prequestionamento. Regimental não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTJ-000005
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-EST LEI-009343 ANO-1996
(SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JBM). Revisão:(RCO).
Inclusão: 11/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
10/06/2003
Data da Publicação
:
DJ 22-08-2003 PP-00044 EMENT VOL-02120-38 PP-07810
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO )
ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MÁRCIA MICHELON E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO CAVALLARO E OUTRO (A/S)
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