STF AI 432124 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
cabível em instância ordinária. Valor de alçada. Lei de Execuções
Fiscais. 3. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
cabível em instância ordinária. Valor de alçada. Lei de Execuções
Fiscais. 3. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, RECURSO DE APELAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, DECORRÊNCIA, VALOR
DE ALÇADA. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INEXISTÊNCIA, OFENSA
,
DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA.
Legislação
LEG-FED LEI-006830 ANO-1980
ART-00034
LEF-1980 LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 30/03/04, (SVF).
Alteração: 04/06/04, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 448191 AgR
ANO-2003 UF-DF TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 27-02-2004 PP-00033 EMENT VOL-02141-09 PP-01803
AI 451195 AgR
ANO-2003 UF-DF TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 27-02-2004 PP-00033 EMENT VOL-02141-09 PP-01849
AI 453744 AgR
ANO-2004 UF-DF TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 14-05-2004 PP-00056 EMENT VOL-02151-04 PP-00629
Data do Julgamento
:
03/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00031 EMENT VOL-02124-08 PP-01647
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
ADDO.(A/S) : PGDF - KARLA A. DE S. MOTTA
AGDO.(A/S) : MURILO PALHARES DE OLIVEIRA
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