STF AI 432155 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Execução. Garantia do juízo. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Processual. Execução. Garantia do juízo. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 27.05.2003.
Data do Julgamento
:
27/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00134 EMENT VOL-02117-50 PP-10821
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : PATRÍCIA LIMA BATISTA RODRIGUES
AGDO.(A/S) : PAULO MARTINHO BESSA
ADVDO.(A/S) : MEBEL WOLFF SALVADOR E OUTRO (A/S)
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