STF AI 43437 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE EXECUTADO.
UMA VEZ PROCESSADOS E MARCADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NÃO PODE O JUIZ DESFAZER ESSE ATO PARA REJEITA-LOS DE PLANO, RAZOES
JURIDICAS QUE SE OPOEM A MODIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR. MOMENTOS
EM QUE E PERMITIDO AO JUIZ REJEITAR OS EMBARGOS ANTES DA AUDIENCIA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE EXECUTADO.
UMA VEZ PROCESSADOS E MARCADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NÃO PODE O JUIZ DESFAZER ESSE ATO PARA REJEITA-LOS DE PLANO, RAZOES
JURIDICAS QUE SE OPOEM A MODIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR. MOMENTOS
EM QUE E PERMITIDO AO JUIZ REJEITAR OS EMBARGOS ANTES DA AUDIENCIA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 2ª T., em 12-6-68.
Data do Julgamento
:
12/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02929 EMENT VOL-00733-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE.: PLINIO NOGUEIRA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO.: FUAD AL ASSAL
ADV.: LUIZ DE MARCO NETO
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