STF AI 43489 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E DECISÃO CONFORME A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E DECISÃO CONFORME A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T., em 21.10.68.
Data do Julgamento
:
21/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05050 EMENT VOL-00749-02 PP-00468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: LUIZ ALBERTO ZERON
AGDO.: ANTONIO D'AMARIO
ADV.: LUIZ AUGUSTO OTONI DE PAULA SANTOS
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