STF AI 43598 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, QUANDO O SEGURADOR INSOLVENTE NÃO SATISFAZ A REPARAÇÃO DO DANO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, QUANDO O SEGURADOR INSOLVENTE NÃO SATISFAZ A REPARAÇÃO DO DANO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.10.68.
Data do Julgamento
:
28/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05534 EMENT VOL-00751-05 PP-01879
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : FAZENDA AMÁLIA - CONDE MATARAZZO, SUCEDIDA POR S/A SANTA
ROSA DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL
ADV. : ANTONIO ALEXANDRE RUEFF
AGDO. : FRANCISCO MARTINIANO, POR SEUS FILHOS ELMANTINA E JOÃO
MARTINIANO
ADV. : MARIGILDO DE CAMARGO BRAGA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/03/2014, (LCG).
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