STF AI 435994 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.
Ementa
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir, em sede
extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA).
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, ACORDO COLETIVO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00011 INC-00026
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-195884-ED, RE-199182.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA/RCO).
Inclusão: 31/05/04, (MLR).
Alteração: 02/06/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 453721 AgR
ANO-2004 UF-MA TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 07-05-2004 PP-00028 EMENT VOL-02150-08 PP-01533
AI 442894 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 14-05-2004 PP-00055 EMENT VOL-02151-04 PP-00590
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00027 EMENT VOL-02150-07 PP-01392
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A. - ENERGIPE
ADVDO.(A/S) : JÚNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : LUIZ GENEBALDO CALDAS LYRIO
ADVDO.(A/S) : NILTON DA SILVA CORREIA E OUTRO (A/S)
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